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NOVA VERSAO DA NF-E - CSN E CSOSN
A nova versão da nota fiscal eletrônica que entrou em vigor em 01/04/2011 traz mudanças que vão afetar diretamente as empresas cadastradas no regime SIMPLES NACIONAL.

Até então, com o uso da NFe, havia uma lacuna entre a diferenciação da tributação de empresas do SIMPLES NACIONAL e empresas de outros regimes, ou seja, pelos CSTs existentes, não havia como diferenciar empresas de um e outro regime. Com a nova versão da NF-e em 01/04/2011, foi criada uma tabela especial para empresas do SN, assim, muda a informação do campo CST na NFe e também muda o nome do campo no caso de empresa do SN, ao invés de ser CST passa a ser rotulado de CSOSN (Código de Situação da Operação – Simples Nacional), e os códigos passam de 3 para 4 dígitos.

Muita gente ainda se confunde quanto ao uso dos novos códigos, porém nada que uma boa lida na descrição de cada um para resolver esse problema. É muito simples comparar os novos códigos com os antigos e, desta forma, substituí-los de maneira correta.

Segue abaixo uma lista com os novos códigos e a descrição de cada um quanto ao seu uso:

Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN

101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito – Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.
102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito – Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.
103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta – Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária – Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária – Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
203 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária – Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
300 – Imune – Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS.
400 – Não tributada pelo Simples Nacional – Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.
500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação – Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.
900 – Outros – Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500

Fonte: SN
Autor: Admin
 
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